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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20251111142943841
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 11/11/2025
Data da cientificação oficial 12/11/2025
Prazo para atendimento 02/12/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) | Florianópolis / SC
Área de conhecimento Engenharias
Categoria do pedido acadêmico Artigo científico
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Eu, 2º Sargento PMSC Mat. **86**-0 Murilo Gomes dos Santos Michels, portador do CPF ***.185.119-**, endereço eletrônico **86**@pm.sc.gov.br, venho por meio desta requerer, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), acesso à seguinte informação: 1- Na grade curricular do Curso de Formação de Praças/Soldados da PMAC existe uma disciplina específica sobre organizações criminosas? Qual a carga horária? 2- Caso não exista, o tema é tratado de maneira transversal em outra disciplina? Qual a carga horária? Informo que tais informações são para produção de trabalho de conclusão de curso para o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, ofertado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. Respeitosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 12/11/2025
Data para recorrer 22/11/2025
Descrição Prezado solicitante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015 e orientado pelo Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20251111142943841, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado do Rondônia, informamos que após análise da demanda, verificamos que a pesquisa direciona os questionamentos ao estado do ACRE (AC), desta forma orientamos que seja feito o protocolo do pedido junto ao portal e-SIC do Estado do ACRE através do link http://esic.ac.gov.br/sistema/site/acesso_info.html. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 12/11/2025
Data da cientificação oficial 13/11/2025
Para para atendimento 18/11/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Venho por meio deste informar que trata-se apenas de erro formal de digitação. Nesse sentido a solicitação é direcionada à Polícia Militar de Rondônia, conforme segue: Eu, 2º Sargento PMSC Mat. 928656-0 Murilo Gomes dos Santos Michels, portador do CPF 010.185.119-70, endereço eletrônico 928656@pm.sc.gov.br, venho por meio desta requerer, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), acesso à seguinte informação: 1- Na grade curricular do Curso de Formação de Praças/Soldados da PMRO existe uma disciplina específica sobre organizações criminosas? Qual a carga horária? 2- Caso não exista, o tema é tratado de maneira transversal em outra disciplina? Qual a carga horária? Informo que tais informações são para produção de trabalho de conclusão de curso para o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, ofertado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC. Respeitosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 13/11/2025
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 23/11/2025
Descrição da solicitação Prezado solicitante, Em resposta ao recurso interposto, confirmado que o pedido que o originou referia-se a Polícia Militar do Estado de Rondônia informamos que o prazo recursal deste é menor para a inserção da resposta, Desta forma pedimos a gentileza de refazer o pedido acadêmico, não recurso, que iremos destiná-lo a PM/RO. Informamos que caso tenha interesse o solicitante pode entrar com recurso desta resposta no prazo de 10 dias a contar da ciência, nos termos do art. 25 do Decreto 17.145/2012. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/11/2025 12:46:51 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 12/11/2025 08:08:10 CGE Luzia Martins ---
Pedido registrado 11/11/2025 14:29:45 Solicitante Murilo Gomes dos Santos Michels ---