Protocolo
20260912175828778
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
12/09/2026
Data da cientificação oficial
14/09/2026
Prazo para atendimento
05/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
GOSTARIA DE SOLICITAR:
A) O VALOR DOS REPASSES MENSAIS EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NO PERÍODO DE JAN/2023 A AGO/2026;
B) OS ÍNDICES PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DEFINIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIAÇA, QUE FORAM UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DOS REPASSES DE PRECATÓRIOS PARA O PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PERÍODO DE JAN/2023 A AGO/2026, INDICANDO O PERÍODO EM QUE CADA ÍNDICE FOI EFETIVAMENTE EFETIVADO NO CÁLCULO;
C) O VALOR DOS REPASSES MENSAIS EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS PARA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL (IPERON), NO PERÍODO DE JAN/2023 A AGO/2026.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
