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Protocolo 20261020090710656
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA MILITAR - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
Data de abertura 20/10/2026
Data da cientificação oficial 20/10/2026
Prazo para atendimento 09/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Pedidos de informações sobre as viagens internacionais do governador Cel. Marcos Rocha, e de sua equipe, durante todo o seu mandato, desde 01.01.2019 até 20.10.2026
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/10/2026
Data para recorrer 08/11/2026
Descrição Em resposta ao solicitado segue em anexo. Considerando o disposto no Artigo 25 da lei 3166/2013, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/10/2026
Data da cientificação oficial 03/11/2026
Para para atendimento 09/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Por gentileza, a resposta não corresponde com o que determina a LAI ( Lei de acesso a Informação) gostaria que respeitassem a lei e me informem exatamente o que pode ser informado.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 09/11/2026
Unidade Gestora respondente CASA MILITAR - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
Prazo para recorrer 19/11/2026
Descrição da solicitação Considerando o recurso interposto, segue em anexo a resposta.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 09/11/2026 13:15:40 CGE Luzia Martins ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 09/11/2026 10:13:37 CASA MILITAR JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE ---
Recurso em recurso 1ª instância 30/10/2026 08:37:06 Solicitante CARLOS SEBASTIÃO DIAS CALDEIRA ---
Pedido respondido 29/10/2026 07:48:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/10/2026 09:12:00 CASA MILITAR JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE ---
Pedido encaminhado para CASA MILITAR 23/10/2026 13:41:59 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Encaminhamos a presente demanda para atendimento tempestivo da unidade.
Pedido encaminhado para CGE 23/10/2026 13:39:23 Casa Civil Inaia Trícia Duarte Moreira Encaminhamos a CGE, tendo em vista a descrição da solicitação constante no respectivo e-SIC não ser desta Pasta.
Pedido encaminhado para Casa Civil 23/10/2026 09:13:03 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos a presente solicitação de acesso à informação, cujo requerimento foi direcionado à CASA CIVIL, para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGE/CGD
Pedido encaminhado para CGE 22/10/2026 07:57:16 Casa Civil Inaia Trícia Duarte Moreira Devolvemos a referida solicitação à CGE, tendo em vista não ser de competência dessa Pasta tais informações, assim sendo, sugerimos encaminhamento deste pedido à Governadoria.
Pedido registrado 20/10/2026 09:07:10 Solicitante CARLOS SEBASTIÃO DIAS CALDEIRA ---