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Protocolo 20200604083312491
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 04/06/2020
Data da cientificação oficial 04/06/2020
Prazo para atendimento 25/06/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezado(a), Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.517), solicito a seguinte informação? a) Quantos acordos foram realizados pela Procuradoria-Geral do Estado nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020? a.1) Se não houver a informação, favor especificar o motivo. b) quem é a autoridade competente para autorizar/homologar a realização de acordos na PGE? b.1) O Procurador do Estado possui alguma liberdade para realizar acordos diretamente com o administrado, independentemente de autorização/homologação por outra autoridade? Até que valor? b.2) Se a resposta for negativa no item anterior, por qual motivo?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 25/06/2020
Data para recorrer 05/07/2020
Descrição Conforme solicitação de n. 20200604083312491, registrada no e-sic em 04/06/2020, seguem as repostas ao questionamentos apresentados: A e A.1) A Procuradoria Geral do Estado não detém tais dados de forma compilada. O que se tem é o controle de todos os processos judiciais e administrativos em andamento através dos respectivos sistemas de informática. Caso haja interesse em algum processo específico, favor informar a numeração. B, B.1 E B.2) Os Procuradores do Estado, no exercício de suas atribuições legais, poderão realizar acordos, que deverão ser aprovados pelo Procurador Geral do Estado, conforme disposto no art. 11, III, da LC 620/2011(RO). Atenciosamente, Pedro Pasini Silveira Diretor Executivo - PGE/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/07/2020
Data da cientificação oficial 06/07/2020
Para para atendimento 13/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação "A e A.1) A Procuradoria Geral do Estado não detém tais dados de forma compilada. O que se tem é o controle de todos os processos judiciais e administrativos em andamento através dos respectivos sistemas de informática. Caso haja interesse em algum processo específico, favor informar a numeração." Favor, informar o número de acordos realizados pelo Poder Judiciário, tanto em primeira quanto em segunda instância, tendo o Estado de Rondônia como parte ativa/passiva.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 13/07/2020
Unidade Gestora respondente PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Prazo para recorrer 23/07/2020
Descrição da solicitação Bom Dia, Segue em anexo resposta da solicitação, inserida no processo 20200604083312491. Atenciosamente, Quéizia CI_PGE
Anexos
SEI_ABC - 0012441033 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/07/2020 CGE ---
Resposta à confirmar 13/07/2020 PGE ---
Pedido em recurso 1ª instância 03/07/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 25/06/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 25/06/2020 PGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para PGE 04/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos e-SIC/PGE Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 04/06/2020 Solicitante ---