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Protocolo 20231218010221087
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 18/12/2023
Data da cientificação oficial 18/12/2023
Prazo para atendimento 08/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação Aos cuidados da CAERD. Tema: Concessão de sistema de abastecimento de água (SAA) e coleta e tratamento de esgoto (SES) no município de Jaru (RO). Recentemente, foi divulgado pela imprensa e pelos órgãos oficiais do município de Jaru (RO) o processo de licitação para concessão de sistema de abastecimento de água (SAA) e coleta e tratamento de esgoto (SES) no município de Jaru (RO). Teria sido ainda divulgado que a empresa AEGEA Saneamento e Participações S.A. teria sido a vencedora no procedimento de concessão. Diante de tais informações, faz-se os seguintes questionamentos: 1) A CAERD participou do processo de concessão de algum modo? Por favor, informar como. 2) Há algum relatório técnico, nota técnica ou manifestação oficial da CAERD sobre o tema? Se sim, por favor, encaminhar a íntegra do documento em PDF. 3) A CAERD ajuizou alguma medida no âmbito judicial ou do Tribunal de Contas sobre referida concessão? Se sim, por favor, informar o número dos autos. 4) A CAERD emitiu alguma permissão ou autorização para que o município de Jaru realize a operação sobre a microbacia em específico? Antecipadamente, nossos agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/12/2023
Data para recorrer 31/12/2023
Descrição Prezado Senhor Robson Silva dos Santos Em atendimento a vossa Solicitação, encaminhamos resposta a sua manifestação, vide anexo, no mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 20/12/2023 Atenciosamente, Antonio Carlos Olimpia de Oliveira – Matr. 2667-7 Técn. Sup. Gestão de Negócios Presidente da Comissão e-Sic – Portaria 372/24/DEZ/2023 CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Email: carlosolimpia@gmail.com
Anexos da resposta
SEI_0044576412_e-SIC 20231218010221087-Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 21/12/2023
Data da cientificação oficial 21/12/2023
Para para atendimento 26/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Com os cumprimentos, apresento o presente recurso. Fez-se o pedido: "Diante de tais informações, faz-se os seguintes questionamentos: 1) A CAERD participou do processo de concessão de algum modo? Por favor, informar como. 2) Há algum relatório técnico, nota técnica ou manifestação oficial da CAERD sobre o tema? Se sim, por favor, encaminhar a íntegra do documento em PDF. 3) A CAERD ajuizou alguma medida no âmbito judicial ou do Tribunal de Contas sobre referida concessão? Se sim, por favor, informar o número dos autos. 4) A CAERD emitiu alguma permissão ou autorização para que o município de Jaru realize a operação sobre a microbacia em específico?" Sobreveio a resposta. No entanto, a resposta se limitou a dizer que "matéria relacionada a Jaru - RO, está sendo discutida nos autos do processo judicial de nº 0813558-17.2023.8.22.0000 (Gabinete do Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior)". Assim, em todos os termos, a informação está incompleta. Desse modo, interpõe o presente recurso.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 29/12/2023
Unidade Gestora respondente CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 14/01/2024
Descrição da solicitação Prezado Senhor VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL Em atendimento a vossa Solicitação, encaminhamos respostas ao presente recurso referente ao pedido nº 20231218010221087, SEI_0044767476_Despacho.pdf anexo. No mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 29/12/2023 Atenciosamente, Antonio Carlos Olimpia de Oliveira – Matr. 2667-7 Técn. Sup. Gestão de Negócios Presidente da Comissão e-Sic – Portaria 372/24DEZ/2023 CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Email: carlosolimpia@gmail.com
Anexos
SEI_0044767476_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 04/01/2024 08:38:36 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 04/01/2024 08:37:42 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Resposta à confirmar 29/12/2023 12:19:15 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 21/12/2023 12:20:47 Solicitante --- ---
Pedido respondido 21/12/2023 08:14:45 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/12/2023 19:58:57 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Pedido registrado 18/12/2023 01:02:21 Solicitante --- ---