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Protocolo 20250425090252005
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 25/04/2025
Data da cientificação oficial 25/04/2025
Prazo para atendimento 26/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Quantos casos de violência contra médico foram registrados pela Polícia Civil do Estado entre 2013 e 2024 (ano a ano)? Qual o tipo de agressão (física, moral, psicológica, moral, preconceituosa, verbal, sexual, entre outras) sofrida pelo médico que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre 2013 e 2024 (ano a ano)? Quem foi o autor da agressão contra o médico (paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre 2013 e 2024 (ano a ano)? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas foram em hospital? Quantas foram em posto de saúde? Quantas foram em clínicas privadas? Quantas foram fora do ambiente hospitalar? Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas resultaram na abertura efetiva de inquérito policial? Dos inquéritos policiais por violência contra médico registrados pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas resultaram na abertura efetiva de processos criminais? Dados sobre violência contra médicos (se não houver dados específicos de “médicos”, pode ser de “profissionais de saúde”) Enviar arquivos, preferencialmente, em Excel.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/07/2025
Data para recorrer 07/08/2025
Descrição 1. Quantos casos de violência contra médicos foram registrados pela Polícia Civil do Estado entre janeiro de 2013 e 2024 (ano a ano)? No período de 2013 a 2024, foram registradas 1.577 ocorrências de violência envolvendo médicos. 2. Qual o tipo de agressão (física, moral, psicológica, preconceituosa, verbal, sexual, entre outras) sofrida pelo médico que consta no registro da Polícia Civil entre janeiro de 2013 e 2024 (ano a ano)? Os registros envolvem os seguintes tipos de ocorrências: ameaça, ameaça em contexto de violência doméstica, ameaça e desacato, arrombamento de residência, assédio sexual, atentado contra a liberdade de trabalho, atropelamento, briga familiar, calúnia, constrangimento ilegal, crimes contra o idoso, dano/ameaça, desacato, desacato com perturbação do trabalho, desentendimento, desobediência, difamação (inclusive em contexto de violência doméstica), embriaguez com perturbação do trabalho, homicídio, injúria (inclusive em contexto de violência doméstica), lesão corporal, lesão corporal em violência doméstica, lesão corporal decorrente de trânsito, perturbação do sossego, racismo, preconceito ou discriminação, roubo/extorsão com restrição de liberdade, roubos diversos (a comércio, pessoa, residência e veículo), violência doméstica e violência psicológica contra a mulher. 3. Quem foi o autor da agressão contra o médico (paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro da Polícia Civil entre janeiro de 2013 e 2024 (ano a ano)? O Sistema de Procedimento Policial Eletrônico (PPE) não possui filtros que permitam extrair esse tipo de informação. 4. Das denúncias de violência contra médicos registradas no período (ano a ano), quantas ocorreram na capital e quantas no interior? Das 1.577 ocorrências registradas, 607 ocorreram na capital e 970 nos demais municípios do interior do Estado. 5. Das denúncias de violência contra médicos registradas no período (ano a ano), quantas tiveram como vítimas mulheres e quantas homens? Foram registradas 604 ocorrências com vítimas do sexo feminino e 973 com vítimas do sexo masculino. 6. Das denúncias registradas, quantas ocorreram em ambiente hospitalar? 432 registros ocorreram em hospitais. 7. Quantas ocorreram em postos de saúde? 59 registros ocorreram em postos de saúde. 8. Quantas ocorreram em clínicas privadas? 42 registros ocorreram em clínicas privadas. 9. Quantas ocorreram fora do ambiente hospitalar? 1.044 registros ocorreram fora de ambientes hospitalares. 10. Das denúncias de violência contra médicos registradas no período (ano a ano), quantas resultaram na abertura de inquérito policial? O sistema atualmente em uso não permite a extração dessa informação de forma precisa. 11. Dos inquéritos policiais registrados por violência contra médicos, quantos resultaram na abertura de processos criminais (ano a ano)? O sistema não dispõe de filtros que possibilitem o levantamento dessa informação. ________________________________________ Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia Matrícula: 300059754 Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/05/2025
Data da cientificação oficial 27/05/2025
Para para atendimento 02/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 09:14:01 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:26:53 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 28/07/2025 10:14:18 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/07/2025 11:28:04 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 27/05/2025 00:30:01 Solicitante Leandro Batista Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 15/05/2025 07:00:00 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM Prorrogação automática do prazo de resposta do pedido de informação
Pedido encaminhado para PCRO 25/04/2025 11:12:32 CGE Luzia Martins Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250425090252005, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação do interessado à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 25/04/2025 10:55:18 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos o presente pedido de protocolo 20250425090252005 para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 25/04/2025 09:02:52 Solicitante Leandro Batista ---