Protocolo
20260212082119086
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
12/02/2026
Data da cientificação oficial
12/02/2026
Prazo para atendimento
04/03/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Pessoa
Descrição da solicitação
À autoridade competente,
A Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: 31.270-901, representado neste ato pela pesquisadora Maria Vallentina de Magalhães Cardoso, CPF ***.608.806-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicita-se:
Quantidade de policiais penais lotados na instituição, por sexo, em dezembro de 2025.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto ao órgão responsável.
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossas Senhorias, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte o endereço eletrônico: mariavallentinacp@gmail.com
Atenciosamente,
Maria Vallentina de Magalhães Cardoso
