Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
24/07/2025
Data para recorrer
03/08/2025
Descrição
Assunto: Resposta à solicitação de dados estatísticos sobre violência contra crianças e adolescentes
Prezadas Dayze da Silva Noé e Stefani Nogueira Santiag,
Agradecemos pela sua solicitação e pelo interesse em realizar estudo técnico com base em dados oficiais da segurança pública.
Informamos que os dados estatísticos referentes a boletins de ocorrência envolvendo crianças (0 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), com possibilidade de filtro por sexo da vítima, faixa etária, município de ocorrência e tipificação penal, estão disponíveis na plataforma do Observatório de Segurança Pública do Governo do Estado de Rondônia, por meio do link:
?? https://observatorio.sepog.ro.gov.br/SegurancaPublica
A plataforma permite ao(a) usuário(a) selecionar os artigos penais de interesse (tais como arts. 129, 136, 217-A, 213 e 133 do Código Penal Brasileiro), bem como filtrar por período (a partir de 2021) e por município. Os dados são apresentados de forma mensal e a navegação é interativa e de fácil utilização.
Esclarecemos que informações adicionais, como a existência de vínculo familiar ou contexto doméstico, podem depender do conteúdo descritivo individual dos registros e, por estarem sob proteção legal, não são disponibilizadas na base pública de dados por questões de sigilo e proteção às vítimas.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o apoio à pesquisa acadêmica, e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Elinaldo de Oliveira Bonfim
Assessor de Estatística
Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
