A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20240731123806334
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 31/07/2024
Data da cientificação oficial 31/07/2024
Prazo para atendimento 20/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações detalhadas sobre a utilização de softwares de extração de dados digitais, em especial o Cellebrite. Especificamente, solicito as seguintes informações: 1. Contratos e Modalidades de Contratação: o Cópias de todos os contratos firmados com empresas fornecedoras de softwares de extração de dados digitais, especialmente o Cellebrite, nos últimos 5 anos. o Informações sobre as modalidades de contratação utilizadas (ex: licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade, etc.). 2. Relatórios de Utilização: o Relatórios sobre as extrações de dados realizadas utilizando esses softwares, incluindo datas, tipos de dispositivos, volume de dados extraídos e finalidade das extrações. o Dados estatísticos sobre a frequência de uso e os resultados obtidos com as extrações de dados. 3. Custos e Orçamentos: o Informações sobre os custos envolvidos na aquisição, manutenção e atualização dos softwares de extração de dados digitais. o Detalhamento do orçamento destinado a essas atividades nos últimos 5 anos. 4. Treinamento e Capacitação: o Informações sobre os programas de treinamento e capacitação oferecidos aos profissionais que utilizam esses softwares, incluindo conteúdos programáticos, duração e número de participantes. 5. Impacto e Efetividade: o Estudos, relatórios ou avaliações internas sobre a efetividade do uso de softwares de extração de dados digitais nas investigações conduzidas. Caso alguma das informações solicitadas não possa ser fornecida, peço que sejam indicadas as razões para a negativa, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno no prazo legal. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 21/08/2024
Data para recorrer 31/08/2024
Descrição Informo que objetivando atender o pedido em referência, encaminhamos o Memorando via processo Sei nº 0019.026722/2024-71 a Gerencia Administrativa e Financeira para fornecimento das informações. Tão logo, tenhamos a resposta a encaminharemos. Por esse motivo, solicito a prorrogação do prazo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 21/08/2024
Data da cientificação oficial 21/08/2024
Para para atendimento 26/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 21/08/2024
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 31/08/2024
Descrição da solicitação Em atendimento a vossa solicitação, encaminho o documento em anexo. At Elinaldo Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos
SEI_0051937932_Informacao_8.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 21/08/2024 10:31:53 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 21/08/2024 10:23:18 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 21/08/2024 10:09:03 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido em recurso 1ª instância 21/08/2024 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 09/08/2024 09:05:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo RESPOSTA NEGADA DEVOLVIDA A UNIDADE. Caro membro, por favor aguardar resposta do processo 0019.026722/2024-71, e, caso necessário, utilizar o prazo corretamente, solicitando prorrogação de prazo em período posterior. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Resposta à confirmar 08/08/2024 13:11:22 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 02/08/2024 08:04:54 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240731123806334, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 01/08/2024 16:06:33 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Com nossos cordiais cumprimentos, restituímos o pedido de protocolo nº 20240731123806334 para que este seja reeencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 31/07/2024 12:38:06 Solicitante --- ---