Detalhes do pedido nº 20250717114929043

Protocolo 20250717114929043

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Data de abertura 17/07/2025

Data da cientificação oficial 17/07/2025

Prazo para atendimento 06/08/2025

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Governo e Política

Subcategoria Administração pública

Descrição da solicitação Qual a atual situação da Ação Civil Pública no 0014538-77.2012.8.22.0001 e do Termo de Ajustamento de Gestão -TAG a ela associado?

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Governo e Política

Subcategoria Administração pública

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 28/07/2025

Data para recorrer 07/08/2025

Descrição Conforme anexo, o processo se encontra arquivado. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,

Anexos da resposta

Decisão.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	28/07/2025 09:33:13	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	28/07/2025 09:21:41	PGE	ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO	---
Pedido registrado	17/07/2025 11:49:29	Solicitante	RONALDO DE OLIVEIRA FILHO	---