Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
21/09/2026
Data da cientificação oficial
21/09/2026
Para para atendimento
28/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Venho apresentar recurso administrativo em razão do atendimento parcial ao pedido de acesso à informação referente ao Chamamento Público nº 90150/2024.
No pedido original, solicitei informações sobre a situação atual do chamamento, as etapas concluídas e em andamento, a relação atualizada dos participantes e a situação individual de cada um, os credenciamentos formalizados e as próximas etapas previstas.
Entretanto, a resposta apresentada por meio do Despacho nº 76693944 limitou-se a informar que três empresas possuem contratações formalizadas e que a documentação dos demais interessados permanece em análise, sem identificar esses participantes ou esclarecer a situação atual de seus procedimentos.
Cabe destacar que a **39ª Ata da Sessão para Resultado do Julgamento, de 18 de setembro de 2026 (SEI nº 76789552)**, registra movimentações recentes no chamamento, incluindo a habilitação e a qualificação técnica de duas empresas, consideradas aptas ao credenciamento, com encaminhamento dos autos à SESAU para prosseguimento dos atos de formalização.
Essas informações evidenciam a necessidade de complementação da resposta, uma vez que o pedido original buscava conhecer o andamento efetivo do chamamento, e não apenas identificar empresas com contratações já formalizadas.
**Diante do exposto, solicito:**
1. A relação completa e atualizada dos participantes do chamamento, com a indicação da situação individual de cada um.
2. A identificação das empresas que permanecem com documentação em análise, especificando a etapa em que se encontram e eventuais pendências existentes.
3. A relação das empresas que tiveram seus credenciamentos concluídos ou foram consideradas aptas em 2026, distinguindo aquelas com contratos já formalizados das que ainda aguardam os atos subsequentes.
Solicito informar o prazo de encerramento do chamamento e de conclusão das análises pendentes, indicando se há cronograma previsto.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
07/10/2026
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
17/10/2026
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao recurso registrado mediante o protocolo de nº 20260903095820935, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável para complementação das informações, no qual se manifestou através do Despacho anexo.
Esclarecemos que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
JULIO PAZ DA COSTA SOUZA
Autoridade de Monitoramento eSIC SESAU
