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Protocolo 20250220172117055
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 20/02/2025
Data da cientificação oficial 21/02/2025
Prazo para atendimento 13/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Procedimento a ser realizado na compra de um veículo como PCD?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/03/2025
Data para recorrer 21/03/2025
Descrição As informações a respeito do procedimento para isenção de IPVA e ICMS para quem é PCD estão disponíveis na Agência Virtual da SEFIN (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/), bem como por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/catalogo-servicos+servico-de-atendimento-ao-cidadao+66d7a519545f105fdfc29d81). Informamos que o contribuinte poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/03/2025 09:37:05 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/03/2025 16:27:42 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 20/02/2025 17:21:17 Solicitante --- ---