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Protocolo 1105000170201654
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 05/08/2016
Data da cientificação oficial 05/08/2016
Prazo para atendimento 29/08/2016
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, gostaria que me enviassem o normativo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 08/08/2016
Data para recorrer 18/08/2016
Descrição Prezado Senhor, este canal de comunicação é destinado a atender as demandas do Poder Executivo Estadual; sua solicitação é direcionada ao Poder Executivo Municipal, fugindo, portanto, de nossa competência no que tange à resposta da sua solicitação e de acordo com o que prevê a Lei Federal 12.527/2011. Desta forma, orientamos Vossa Senhoria a acessar o Portal de Transparência do Município e realizar sua demanda naquele canal. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 08/08/2016 08:58:27 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 05/08/2016 10:53:50 Solicitante --- Justificativa não informada