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Protocolo 20251203101812175
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data de abertura 03/12/2025
Data da cientificação oficial 03/12/2025
Prazo para atendimento 29/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação De acordo com o portal Transfere.gov, foram direcionadas mais de 500 máquinas pesadas (como tratores de esteira, retroescavadeiras, etc) para o estado de Rondônia através de emendas parlamentares na última década. Cerca de 329 dessas máquinas constam como direcionadas ao município de Porto Velho, enquanto os documentos do Ministério da Defesa apontam que essas máquinas foram direcionadas ao Estado de Rondônia, e não a um município específico. Gostaria de saber a quais cidades essas máquinas foram concedidas, ou se elas têm um uso compartilhado entre vários municípios (e, em caso positivo, quais seriam os municípios). Podem enviar a resposta em texto ou, se tiverem os dados detalhados (por emenda, máquina, município e ano, de preferência), numa planilha em formato Excel, CSV ou similar, por favor? Muito obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/12/2025
Data para recorrer 01/01/2026
Descrição Sra. JULLIA DE ANDRADE GOUVEIA, atendendo sua solicitação. Encaminho, para conhecimento, quanto à resposta na plataforma e-SIC, as informações devolvidas pelas unidades técnicas deste Departamento, conforme anexo: Sendo assim, em acordo com o Disposto no Artigo 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, caso as informações ora fornecidas não correspondam com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição.
Anexos da resposta
SEI - 0009.014514_2025-29 despachos..pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/12/2025 12:03:01 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/12/2025 09:56:51 DER Raimundo Donato Ferreira de Almeida ---
Pedido prorrogado 18/12/2025 08:22:00 DER Raimundo Donato Ferreira de Almeida ausência do titular da pasta, para responder.
Pedido registrado 03/12/2025 10:18:13 Solicitante Jullia de Andrade Gouveia ---