Detalhes do pedido nº 20261022154642928

Protocolo 20261022154642928

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Data de abertura 22/10/2026

Data da cientificação oficial 23/10/2026

Prazo para atendimento 12/11/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Profissionais da educação

Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito a relação de todos os Técnicos Educacionais que trabalham nas escolas estaduais de Presidente Médici/RO, incluindo as seguintes informações: a) Nome completo, matrícula e data de admissão; b) Cargo e especialidade para os quais cada servidor prestou concurso público e foi nomeado, com indicação do edital e do ato de nomeação; c) Função que exerce atualmente, escola onde trabalha e setor de atuação (secretaria, cozinha, limpeza etc.); d) Cópia dos atos que autorizaram eventual mudança de cargo, reenquadramento, readaptação ou exercício de função diferente daquela para a qual foi nomeado. Esclareço que a principal informação solicitada é a especialidade original de ingresso de cada servidor, como Agente de Alimentação, Agente de Limpeza e Conservação, Agente em Atividades Administrativas, Auxiliar de Serviços Gerais, entre outras. Não é suficiente informar apenas “Técnico Educacional Nível 1 ou 2” ou a função atualmente exercida, pois preciso saber especificamente para qual cargo e especialidade cada servidor foi aprovado e nomeado em concurso público. Solicito, preferencialmente, o fornecimento das informações em planilha, separadas por escola, acompanhadas dos atos administrativos existentes.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Profissionais da educação

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 12/11/2026

Data para recorrer 22/11/2026

Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20261022154642928, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029059782/2026-12. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.

Anexos da resposta

Posse_dos_Tecnicos_ate_11_11_2026.xlsx
tecnicos educacionais médici....xlsx
DESPACHO GPLAD - 20261022154642928.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	12/11/2026 12:48:35	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido	12/11/2026 12:42:19	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	12/11/2026 11:49:50	SEDUC	Siméia Flávia Silva	---
Pedido encaminhado para SEDUC	12/11/2026 10:20:09	CGE	Luzia Martins	Prezados! Devolvemos a resposta inserida nas planilhas anexas por exporem dados pessoais como CPF e matrícula dos servidores sem a devida anonimização, contrariando a norma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD. Solicitamos que seja realizada a anonimização em todos os documentos apresentados. Também é necessária a consolidação para resposta conclusiva sobre o item D que não foi respondido no despacho inserido.
Resposta à confirmar	12/11/2026 09:02:49	SEDUC	Siméia Flávia Silva	---
Resposta à confirmar	12/11/2026 09:02:39	SEDUC	Siméia Flávia Silva	---
Pedido registrado	22/10/2026 15:46:43	Solicitante	---	---