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Protocolo 20260810170757835
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 10/08/2026
Data da cientificação oficial 11/08/2026
Prazo para atendimento 31/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Sarah Lucas, na condição de cidadã brasileira, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação” ou “LAI”) e no art. 2º da Lei nº 9.784/99 (“Lei de Processo Administrativo Federal”), requer que este Almoxarifado da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (“AGEVISA”), forneça informações atualizadas sobre (i) a quantidade atualmente disponível de cada medicamento nos estoques desta Secretaria, bem como nas farmácias e almoxarifados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS); e (ii) o histórico de recebimento desses medicamentos por esta Secretaria junto ao Ministério da Saúde, com a indicação do número de unidades recebidas e distribuídas em cada mês. Segue a lista de medicamentos: • Epclusa (Sofosbuvir + Velpatasvir); • Vosevi (Sofosbuvir + Velpatasvir + Voxilaprevir); • Biktarvy (Bictegravir + Entricitabina + Tenofovir Alafenamida); e, • Vemlidy (Tenofovir Alafenamida). Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 10 de agosto de 2026.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/08/2026
Data para recorrer 04/09/2026
Descrição Vimos informar ao solicitante, concernente ao Protocolo nº 20260810170757835, que os dados solicitados foram concedidos pelos Núcleos de Materiais e Compras- NMC-ALMOXARIFADO/Central de Abastecimento Farmacêutico- CAF/AGEVISA-RO- Gerência Técnica Administrativa e Financeira - GTAF/AGEVISA-RO e Núcleo Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais- NISTHV- Gerência Técnica Epidemiológica- GTVEP/AGEVISA-RO, conforme segue em anexo. Isto posto, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua apresentação”.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/08/2026 07:55:22 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/08/2026 01:33:42 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido registrado 10/08/2026 17:07:57 Solicitante Sarah Ladeira Lucas ---