Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Trabalho
Subcategoria
Legislação trabalhista
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
18/02/2022
Data para recorrer
28/02/2022
Descrição
Prezado Solicitante,
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento á solicitação sob o protocolo nº. 20220217214700524, informamos que conforme o art. 13, inciso III da Lei 3.166/2013, o pedido de acesso á informação deverá conter especificação, de forma clara e precisa da informação requerida. No pedido fez menção a Lei 68 Regime dos Servidores Públicos, mas, não foi informado qual a informação deseja obter referente a Lei. Caso seja o acesso a Lei, pedimos gentilmente que acesse o seguinte endereço:
http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/
Ao entrar na pagina você deverá digitar o numero da Lei desejada e clicar no ícone pesquisar. Abrirá uma pagina contendo a Lei.
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
D.O.E. Nº 2674, DE 09/12/92 -. Caso não seja esta a informação desejada pedimos gentilmente que abra um novo pedido com informações mais claras e detalhadas. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente,
Comissão Gestora de Documentos e – Sic.
Controladoria Geral do estado de Rondônia.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
