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Protocolo 20240514140800385
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 14/05/2024
Data da cientificação oficial 15/05/2024
Prazo para atendimento 10/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Respeitosamente, solicito fornecimento dos extratos financeiros do Fundo Penitenciário Estadual para os anos de 2022, 2023 e 2024. Importa registrar que os dados são públicos, que não houve determinação de sigilo e que os autos judiciais e administrativos sobre o tema não estão em segredo de justiça, não havendo qualquer fundamento atual para restrições de acesso.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/05/2024
Data para recorrer 08/06/2024
Descrição e-SIC nº 20240514140800385 PROCESSO SEI Nº 0033.015460/2024-31 Interessado(a): VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho resposta em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 28 de maio de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
extrato fundo 2022 e 22023.pdf
extrato fundo 2024.pdf
SEI_RO - 0049069793 - Despacho resposta fundo.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/05/2024 10:06:48 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/05/2024 10:43:20 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 27/05/2024 10:20:21 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS Aguardado informações de outros setores da SEJUS.
Pedido registrado 14/05/2024 14:08:00 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---