Detalhes do pedido nº 20240313092716066

Protocolo 20240313092716066

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Data de abertura 13/03/2024

Data da cientificação oficial 13/03/2024

Prazo para atendimento 02/04/2024

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Sem finalidade específica

Categoria COVID-19

Subcategoria Serviço de atendimento à população

Descrição da solicitação Entro em contato devido a Lei nº 04.793/2020, que de acordo com seu texto está em vigor enquanto perdurar o plano de contingência do novo coronavírus. Ocorre que não sabemos se o plano de contingência continua ou não em vigor, porque diferente do estado de calamidade pública que teve sua vigência por decreto de 2020 até 2023, não encontramos a data fim para o plano de contingência, e nem sei teria. Sendo assim, tenho dúvidas se plano de contingência continua em vigor no estado? Se ainda em vigor, há previsão de deixar de existir? Pelo que acompanhei da página oficial, o plano não foi atualizado desde 2021, está correto?

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Sem finalidade específica

Categoria COVID-19

Subcategoria Serviço de atendimento à população

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 25/03/2024

Data para recorrer 04/04/2024

Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20240313092716066 junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável que se manifestou por meio do Despacho anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.

Anexos da resposta

SEI_0047097223_Despacho.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	25/03/2024 08:18:59	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	25/03/2024 08:08:39	SESAU	JULIO PAZ DA COSTA SOUZA	---
Pedido encaminhado para SESAU	15/03/2024 12:32:57	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Reencaminho a demanda para análise da Unidade. Atenciosamente Equipe CGD - CGE
Pedido encaminhado para CGE	15/03/2024 11:38:49	AGEVISA	MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS	Vimos informar que esta demanda concernente ao Protocolo nº 20240313092716066 é de Competência da SESAU, CASA CIVIL e AGEVISA-RO, mais precisamente a coordenadoria está com a ASTEC/SESAU. A AGEVISA-RO cumpre somente com a parte de imunização. Att. Controle Interno-AGEVISA/RO.
Pedido encaminhado para AGEVISA	14/03/2024 10:45:36	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240313092716066, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE	14/03/2024 10:30:23	SESAU	JULIO PAZ DA COSTA SOUZA	Encaminho a demanda para a AGEVISA tendo em vista que as informações solicitadas estão dispostas no site da agência.
Pedido registrado	13/03/2024 09:27:16	Solicitante	---	---