Protocolo
20240426183530846
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
26/04/2024
Data da cientificação oficial
29/04/2024
Prazo para atendimento
20/05/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação básica
Descrição da solicitação
Olá! Venho, por meio deste canal, e com base nos princípios da LAI, solicitar acesso a dados de assédio e abuso sexual contra crianças e adolecentes em todas as escolas de nível infantil, fundamental e médio do estado nos últimos 10 anos. Seguem as questões:
1- O estado de Rondônia possui dados de casos (registrados, que estejam em investigação ou furam investigados) de abuso ou assédio sexual cometidos em escolas públicas e/ou particulares, referente aos últimos 10 anos?
2- Se sim, pedimos acesso a esses dados e que eles sejam detalhados, ano a ano, constando o número de ocorrências por município/ou escola, bem como informações adicionais, quando possível, como idade, sexo e raça das possíves vítimas assim como o status da apuração de cada caso. (OBS: caso não tenham dos últimos 10 anos, e os dados forem de ocorrências mais recentes, solicitamos que sejam enviados da mesma maneira)
3- Caso o estado não tenha estes dados, solicitamos que nos informem quais medidas têm sido tomadas, nos últimos três anos, para o combate ao abuso e ao assédio sexual nas escolas.
Por fim, reiteramos que, desde quando foi instituída, no ano de 2011, a Lei de Acesso à Informação tem possibilitado diversos avanços sociais, na área da transparência e da fiscalização do poder público e dos órgãos do estado. É nessa esteira que acreditamos que esta demanda está totalmente enquadrada nas hipóteses da LAI, cuja síntese é que a “transparência deve ser a regra e, o sigilo, exceção”. Obrigado!
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
