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Protocolo 20251210155535152
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 10/12/2025
Data da cientificação oficial 11/12/2025
Prazo para atendimento 01/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Requisitamos acesso, em uma única planilha e em formato aberto, aos dados completos de outorgas de recursos hídricos do Estado de Rondônia, referentes a usuários pessoa jurídica (CNPJ), incluindo outorgas de águas superficiais, subterrâneas e para lançamento de efluentes. Verificamos que o portal da SEDAM <https://transparencia.sedam.ro.gov.br/setor/coreh> disponibiliza planilhas referentes aos anos de 2019, 2020, 2022 e 2024, porém não há arquivo para 2021, e o link de 2023 não funciona, impedindo o acesso aos dados. Por essa razão, solicitamos o envio consolidado das informações de todos os anos em um único arquivo, contendo os dados abaixo: CNPJ Razão Social Domínio Tipo de outorga Tipo de interferência Tipo de corpo hídrico Situação da outorga Datas inicial e final Finalidade Tipo e número do ato de regularização Latitude e longitude da interferência Volume anual (m³) Município Corpo hídrico Status da interferência Região hidrográfica Número CNARH Vazões máxima e média (m³/h) Comitê Observações: 1. Favor enviar a planilha em formato aberto (csv, ods, xlsx). 2. Se algum dado não puder ser fornecido, solicitamos justificativa e o envio do restante. 3. Caso exista dicionário de dados, pedimos que seja incluído. 4. Se parte das informações estiver disponível por transparência ativa, favor indicar o passo a passo para localização.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/12/2025
Data para recorrer 27/12/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
planilha resposta SEI.xlsx
dicionarioExtracao (2).pdf
SEI_0067412071_Despacho (1).pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 17/12/2025
Data da cientificação oficial 18/12/2025
Para para atendimento 23/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Boa tarde. Agradeço o envio dos dados consolidados em uma única tabela. Gostaria de saber como interpretar as informações das colunas "OUT_DT_OUTORGAFINAL" e "OUT_DT_OUTORGAINICIAL", que deveriam ter registros de data inicial e final das outorgas, mas os valores não correspondem à nenhuma formatação de data, como pode ser conferido no anexo. Solicito, portanto, a correção de ambas as colunas e reenvio dos dados estruturados.
Anexos
Captura de tela 2025-12-17 141411.png

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/12/2025
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 02/01/2026
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
Captura de Tela - 67619808.pdf
SEI_67619232_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 23/12/2025 09:24:40 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 23/12/2025 09:11:01 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido encaminhado para SEDAM 1ª instância 23/12/2025 08:41:19 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Devolutiva a unidade para ajustes.
Resposta à confirmar 18/12/2025 13:20:46 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido respondido 17/12/2025 11:31:17 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/12/2025 10:23:14 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 10/12/2025 15:55:35 Solicitante Flávia Schiochetq ---