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Protocolo 20250812100255374
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 12/08/2025
Data da cientificação oficial 12/08/2025
Prazo para atendimento 01/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Somos da ÁGIL Soluções em Legalização, sediada em São Paulo, representantes da empresa Tecnologia Bancária S/A (Tecban - Caixa 24 horas). Esclarecemos que normalmente temos um único CNPJ centralizador , sendo atribuídas Inscrições Municipais/Alvarás individuais para cada equipamento. 3. Seria possível encaminhar uma relação com as Inscrições Municipais vinculadas a este CNPJ de cada caixa eletrônico? 4. Pretende-se realizar a abertura de 3 novos terminais no município, poderia nos informar qual o procedimento devemos tomar e qual o sistema ou meio para solicitação?
Anexos
Patricio_CNH_Diretor_Vl_02_2029_1_.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/08/2025
Data para recorrer 24/08/2025
Descrição Cumpre-nos esclarecer que não compete a esta Secretaria de Estado de Finanças a gestão das inscrições municipais, motivo pelo qual sugerimos que o requerente procure o Município para obter tais informações ou esclarecimentos. Impende destacar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/08/2025 09:10:48 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/08/2025 13:34:28 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 12/08/2025 10:02:55 Solicitante --- ---