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Protocolo 20240424161816914
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 24/04/2024
Data da cientificação oficial 25/04/2024
Prazo para atendimento 15/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação "Prezado(a), Tendo em vista a publicação da LEI Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), gostaria de questionar qual é o prazo para cumprimento e publicação dos estoque do estado."
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/05/2024
Data para recorrer 01/06/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedidos registrado mediante os protocolo de nº 20240424161816914 junto ao portal E-SIC, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor competente que se manifestou por meio da Resposta anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0049026311_Resposta.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/05/2024
Data da cientificação oficial 16/05/2024
Para para atendimento 21/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 22/05/2024
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 01/06/2024
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedidos registrado mediante os protocolo de nº 20240424161816914 junto ao portal E-SIC, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor competente que se manifestou por meio da Resposta anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
SEI_0049026311_Resposta.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 22/05/2024 12:58:47 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 22/05/2024 12:51:41 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/05/2024 12:42:46 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 22/05/2024 12:39:36 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 16/05/2024 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 24/04/2024 16:18:16 Solicitante --- ---