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Protocolo 1105000562201966
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 07/06/2019
Data da cientificação oficial 07/06/2019
Prazo para atendimento 01/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Venho através deste solicitar a gentileza de mais informações sobre o Processo 0029.148972/2019-84 - Pessoal: Licença Prêmio em Pecúnia Se possível: data do pagamento; valor a ser recebido. Atenciosamente, CLAUDIO PEREIRA GOMES
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/06/2019
Data para recorrer 23/06/2019
Descrição Sr. Claudio Pereira Gomes, sua solicitação foi encaminhada ao setor competente desta Seduc/RO, que informa o seguinte: a) que ainda não tem como precisar a data do Pagamento, porém informa que já está autorizado pela SEGEP-Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas o pagamento das mesmas ( documento anexo). b) Quanto ao valor a receber orienta para que o próprio servidor poderá fazer uma estimativa tendo em vista serem 03 meses da remuneração que compõem a referida Licença, com os devidos descontos legais. Complementarmente trazemos ao seu conhecimento o art. 123 da Lei 68/92: Art. 123 - Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia. Atenciosamente, Eliane Correia da Silva Menbro E-Sic
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/06/2019 10:16:43 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 011005000562201966,referente licença premio foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDUC)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 10/06/2019 07:41:42 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 07/06/2019 13:30:57 Solicitante --- Justificativa não informada