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Protocolo 20231023133258424
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 23/10/2023
Data da cientificação oficial 24/10/2023
Prazo para atendimento 13/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Saúde
Subcategoria Arquitetura e engenharia em saúde
Descrição da solicitação Em relação ao Hospital de Urgência e Emergência, em Porto Velho (RO), qual a real e atual situação do contrato? 1) O contrato firmado com a empresa Vigor Turé foi rescindido? 2) Quanto foi pago à empresa? 3) Foi instaurado algum PAD ou TCE em desfavor de algum servidor ou agente público em razão da paralisia da obra? Se sim, favor encaminhar os autos completos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Saúde
Subcategoria Arquitetura e engenharia em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/10/2023
Data para recorrer 09/11/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231023133258424, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos ao Fundo Estadual do HEURO (SESAU-FUNHEURO) que se manifestou conforme Despacho anexo. Alertamos quanto ao preposto no Art. 31, § 2º, quanto a responsabilidade sobre os dados e informações obtidos no processo, não devendo ser utilizados de maneira indevida para fins divergentes ao que compete a parte interessada. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU-FUNHEURO 8424.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/10/2023 10:26:25 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/10/2023 08:37:14 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido registrado 23/10/2023 13:32:58 Solicitante --- ---