A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20260810203133522
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 10/08/2026
Data da cientificação oficial 11/08/2026
Prazo para atendimento 08/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as), Com fundamento nos arts. 7º, 10 e 11 da Lei nº 12.527/2011 e na Lei Estadual nº 3.166/2013, solicito os registros existentes dos processos de ingresso no CTPM-I para os anos letivos de 2025 e 2026, em todas as séries e modalidades. Peço: 1. editais, anexos, retificações e atas completos, com vagas e regras de sorteio ou prova para todos os grupos, inclusive dependentes, ampla concorrência e PCD, além das regras de dedução ou redistribuição de vagas; 2. relação de todos os inscritos, com inscrição, nome, série, turno, grupo/modalidade, condição PCD e, se registrados, CPF, nascimento e nome da mãe; 3. resultados completos de todos os grupos: para sorteios, ordem integral, grupo de inscrição e situação final; para provas, notas de Português e Matemática, total, classificação e situação; 4. todas as chamadas, com posição, comparecimento, desistência ou perda de prazo; 5. relação das matrículas efetivamente realizadas. Para 2026, a própria PMRO publicou o Edital nº 17/2025/PM-CTPMIDIRETOR (SEI 0065734581) e a ordem preliminar completa no documento SEI 0067191669, processo 0021.022491/2025-68. Peço especialmente o resultado final após recursos, a ata, as chamadas e as matrículas. Para 2025, regido pelo Edital nº 16/2024/PM-CTPMIDIRETOR, peço os mesmos registros para todas as séries. Os editais preveem grupos e regras diferentes, inclusive preenchimento inicial de vaga PCD e sua dedução do grupo escolhido. Portanto, peço que o resultado identifique o grupo de inscrição, eventual classificação PCD, grupo pelo qual ocorreu a convocação e qualquer redistribuição de vaga, sem agregar os resultados. São registros de processos públicos de seleção, e parte relevante das ordens e resultados já foi publicada. Peço os arquivos originais integralmente, inclusive identificadores que constavam da publicação oficial. Obrigado
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/09/2026
Data para recorrer 14/09/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Com cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, encaminhamos, em anexo, a resposta elaborada pelo Diretor-Geral do COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM-I do Estado de Rondônia (PMRO), contendo as informações requeridas. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, caso não seja concedido o acesso à informação solicitada, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_76044191_Oficio_70610.pdf
Edital. Concurso de Ingresso. CTPM I.SEI_0021.022491_2025_68.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/09/2026 07:54:05 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido prorrogado 28/08/2026 17:24:53 PMRO Flávio Fernandes Mesquita Ao tempo que cumprimento Vossa Senhoria, venho por meio deste solicitar a prorrogação do prazo para resposta ao pedido de informação registrado sob o Protocolo nº 20260810203133522.A presente solicitação justifica-se em razão da alta complexidade da matéria e do volume de dados envolvidos, o que demanda maior tempo para a devida reunião, análise e consolidação das informações por parte deste órgão, garantindo assim a qualidade e a completude da resposta. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requer-se a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias.Termos em que pede deferimento.
Pedido registrado 10/08/2026 20:31:33 Solicitante Daniel Barros de Aquino Fonseca ---
Resposta à confirmar 01/01/0001 00:00:00 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---