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Protocolo 1105000047201986
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 01/02/2019
Data da cientificação oficial 01/02/2019
Prazo para atendimento 25/02/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Descrição da solicitação Com objetivo de coletar dados para a pesquisa intitulada Características dos Arquivos Públicos Brasileiros, venho por meio deste, solicitar cópia dos seguintes documentos: Lei de criação do Arquivo Público Estadual, Regimento do Arquivo Público, organograma institucional do Arquivo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/02/2019
Data para recorrer 21/02/2019
Descrição Bom dia. Em resposta a solicitação conforme protocolo nº 01105000047201986, vimos informar que a Lei de criação do Arquivo Público Estadual é a Lei LEI Nº 308, DE 15 DE ABRIL DE 1991, Publicada no DOE Nº 2267, DE 19 DE ABRIL DE 1991. A referida Lei poderá ser acessada no link http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/Files/L308.doc. Em detrimento ao art. 25 da DECRETO N. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012. Informamos ainda que não existe Regimento do Arquivo Público e organograma institucional do Arquivo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 11/02/2019 13:26:45 SEDEC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 04/02/2019 09:19:59 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 01/02/2019 18:01:34 Solicitante --- Justificativa não informada