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Protocolo 20240701163834018
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 01/07/2024
Data da cientificação oficial 02/07/2024
Prazo para atendimento 29/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Gostaria, GENTILMENTE E ENCARECIDAMENTE, de obter as provas de residência multiprofissional do HRC - Hospital Regional de Cacoal, desse ano, principalmente, e dos anos anteriores, caso possível. Recentemente, pelo telefone +55 69 ****-****~Prof Dr Laurindo Souza, fiz esse pedido e o foi negado. Meu pedido vai ao encontro com o princípio constitucional da PUBLICIDADE, com a lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527) e com a lei de improbidade administrativa (LEI Nº 8.429). Não vejo motivo para negação, pois são provas que já foram feitas e que não tem nenhum risco à administração em sua publicação. Outros estados e órgãos disponibilizam essas provas sem maior dificuldade em seus próprios sites. Meu único motivo para esse pedido é educacional, pois com a prova, poderei responde-la e aprender com meus erros e acertos. Agradeço o pedido caso seja atendido !
Anexos
Captura de tela 2024-07-01 163723.png
Captura de tela 2024-07-01 163747.png
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/07/2024
Data para recorrer 02/08/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240701163834018 pelo(a) Sr(a). LAURINDO SOUZA, junto ao portal E-SIC, informamos que foram disponibilizadas as provas no site https://hrc.sesau.ro.gov.br/ conforme informado no Memorando anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0050981748 - Memorando.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/07/2024 10:04:15 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/07/2024 20:49:54 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido prorrogado 19/07/2024 08:12:52 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Setor informou que está buscando disponibilizar as informações solicitadas em site oficial do governo
Pedido registrado 01/07/2024 16:38:34 Solicitante --- ---