Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Assistência ao estudante
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
04/09/2023
Data para recorrer
14/09/2023
Descrição
Prezado(a) solicitante,
Em atendimento ao pedido formulado neste sistema, sob o número de protocolo 20230901120809479, informamos que o setor responsável por emitir histórico escolar é a escola estadual ou municipal na qual o estudante estuda ou concluiu os estudos, mediante requerimento pessoal (com apresentação de documento) ou por procuração.
Caso a escola já tenha encerrado suas atividades, o solicitante deverá entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação-CRE/SEDUC de sua região (onde fica arquivada a documentação dos estudantes).
A Resolução n° 1.109/2012 dispõe que a instituição de ensino tem o prazo de 30 dias para emitir o histórico escolar, contados da solicitação.
Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta.
Atenciosamente,
Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
