Protocolo
20240308122253857
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
08/03/2024
Data da cientificação oficial
08/03/2024
Prazo para atendimento
28/03/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Descrição da solicitação
Prezados, dando continuidade ao Pedido de Informações anterior (Protocolo nº 20240219180135263).
Indaguei o seguinte:
Prezados,
Solicito acesso às seguinte informações:
1) Qual foi o valor arrecadado com a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (TFUSBM) relativo ao item3 (3. Vistoria em veículos
automotores relativo a segurança contra incêndio e pânico, e produtos perigosos e da utilização,
efetiva ou potencial dos serviços do CBMRO) nos últimos 5 anos?
2) Se a vistoria em veículos é realizada efetivamente ou é presumida? Se é/foi realizada
efetivamente, qual é/foi o calendário de vistoria aplicado nos últimos 5 anos (datas, locais, etc...).
Quanto ao item 1, a resposta é satisfatória.
Quanto ao item 2, tenho algumas indagações a fazer.
A resposta ao item 2 pelo CBM foi:
Quanto a pergunta "Se a vistoria em veículos é realizada efetivamente ou é presumida?",
informo que a vistoria é efetiva, sendo disponibilizada em unidades do CBMRO no Estado, conforme
item 7.1 da IT-45 - Vistoria Veicular.
Quanto a pergunta "Se é/foi realizada efetivamente, qual é/foi o calendário de vistoria
aplicado nos últimos 5 anos (data, locais, etc...).", informo que não há calendário de vistoria, pois o
serviço é disponibilizado todos os dias, conforme item 5.1 e 7.1 da IT-45.
Nesse sentido, REQUER a seguintes informações:
1) Considerando a resposta ao item 2 pelo CBM/RO, o cidadão, proprietário de veículo, ele tem que ir todos os anos a uma unidade do BM/RO para fazer a vistoria ou isso é uma faculdade do cidadão? Como funciona esta vistoria?
Aguardo resposta.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
