Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Saúde
Subcategoria
Sistema de saúde
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
22/07/2026
Data para recorrer
01/08/2026
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260705205332068 pelo(a) Sr(a). MATHEUS AMARO FERREIRA PEREIRA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que, após consulta ao setor responsável, atualmente os exames de polissonografia e Teste de Latências Múltiplas do Sono – TLMS não integram, atualmente, o rol de procedimentos disponibilizados pela rede pública estadual nem por meio das unidades contratualizadas vinculadas a esta Secretaria. Ressalta-se que os critérios e os fluxos gerais para solicitação e acesso aos exames especializados encontram-se disciplinados no Protocolo de Regulação do Acesso a Exames Especializados de Média e Alta Complexidade, aprovado em 11 de outubro de 2023, por meio da Resolução nº 381/2023/SESAU-CIB, disponível para consulta no Portal de Regulação Estadual da SESAU/RO, na seção “Fluxos e Protocolos”. (regulacaoestadual.sesau.ro.gov.br)
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
