Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
Data da resposta
27/02/2025
Data para recorrer
09/03/2025
Descrição
Como os devidos cumprimentos, e em resposta à solicitação de acesso a informação do processo em questão, esclarecemos que:
O Sistema de Informações Geográficas - SIG consiste em um projeto que visa realizar um diagnóstico abrangente com populações indígenas, englobando aspectos socioambientais e econômicos. O levantamento desses dados socioambientais e econômicos proporcionará dados quantitativos e qualitativos para tomada de decisões compartilhadas e criação de políticas públicas adequadas aos povos indígenas.
Isto posto, considerando que o projeto ainda está em fase de execução inicial, buscando as informações que vão subsidiar as decisões, sua divulgação, neste momento, pode causar risco à sociedade. Isso porque a informação incompleta ou incorretamente interpretada pode causar grandes transtornos ao propagar, na sociedade, expectativas que não necessariamente se cumprirão.
Vislumbra-se, portanto, a impossibilidade de concessão do acesso ao processo administrativo nº 0091.000439/2024-46, tendo em vista que o projeto ainda está em fase de execução, ou seja, possui caráter de documento preparatório, sendo a negativa pautada no zelo pela segurança jurídica e pela confiança dos cidadãos na Administração Pública, nos termos do art. 7º, §3º, da Lei 12.527/2011.
Oportunamente, registra-se que ao final do projeto, a integralidade dos autos poderá ser acessada por todos os cidadãos que têm interesse.
Em que pese a negativa de acesso ao processo administrativo, esclarecemos que o projeto, como especificado no cronograma de execução, está previsto para acontecer em duas etapas: 1) atividades de campo e 2) atividades de escritório. Sendo que a atividade de campo contempla duas fases: coleta de dados com a população indígena residente nos territórios indígenas de Rondônia, e posteriormente, com as populações indígenas que ainda não possuem território demarcado ou estão fora dos seus territórios de origem, os chamados “indígenas de contexto urbano”. Após esta etapa, os dados serão analisados no escritório.
Em relação aos povos da BR 429, na atual fase, somente os povos indígenas residentes na T.I. Uru Eu Wau Wau serão entrevistados. Pois, no momento, o projeto está sendo aplicado somente nas 22 Terras Indígenas. Dos povos citados, somente o povo Kujubim, residente na T.I. Rio Guaporé, conforme dados da Funai (2023), será contemplado nessa fase. Os povos que estão em contexto urbano, serão ouvidos na próxima fase. A metodologia, bem como o questionário aplicado serão apresentados quando finalizarmos a atual etapa.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
