Protocolo
1105000059201668
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
02/05/2016
Data da cientificação oficial
02/05/2016
Prazo para atendimento
23/05/2016
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria
Comércio e Serviços
Descrição da solicitação
Venho por meio deste solicitar informações a despeito da cobrança do ICMS nas contas de energias elétricas, sendo as informações requeridas as seguintes:
1: Qual a alíquota do ICMS;
2: Incide cobrança de ICMS sobra a taxa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST);
3: Incide cobrança de ICMS sobra a taxa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD);
4: Qual a real base de cálculo do ICMS nas faturas de energia elétrica;
5: Na fatura de energia elétrica no campo "composição da conta - R$" quais são os encargos ali anotados;
6: Na fatura de energia elétrica no campo "composição da conta - R$" quais são os tributos ali anotados;
7: Demonstre como se deu a cobrança do ICMS na conta que segue anexa.
Att,
Robson Machado.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
