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Protocolo 20260804174928920
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/08/2026
Data da cientificação oficial 05/08/2026
Prazo para atendimento 25/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Considerando que o Despacho em anexo faz referência à Portaria de Lotação nº 12.051/2025, afirmando que esse ato estabelece os critérios técnicos para distribuição da força de trabalho nas unidades escolares, solicito o envio de cópia integral da Portaria de Lotação nº 12.051/2025 com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Anexos
SEDUCDESPACHO.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/08/2026
Data para recorrer 31/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260804174928920, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, sob vinculado ao Processo SEI nº 00290460702026-33, conforme informado no Despacho SEDUC-GPLAD. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta resposta. Atenciosamente, Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
PORTARIA SEDUC-G´PLAD.pdf
DESPACHO GPLAD 0026080417428920.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 21/08/2026 08:44:46 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/08/2026 08:18:09 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 04/08/2026 17:49:28 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---