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Protocolo 20200422131001868
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 22/04/2020
Data da cientificação oficial 22/04/2020
Prazo para atendimento 14/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Gostaria de ter acesso ao conteúdo na íntegra da Lei Complementar 68/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) na sua versão mais atualizada. No site da Assembleia não tem a versão com as alterações e sim, somente a desatualizada. No site do Estado de Rondônia também não tem. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/04/2020
Data para recorrer 02/05/2020
Descrição Senhor Danilo Cavalcante, Ao cumprimentá-lo cordialmente, informamos que segue em anexo a LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992 (versão atualizada). Informamos que tal informação esta disponível e acessível no Portal do Governo do Estado de Rondônia, link a baixo. link:http://www.rondonia.ro.gov.br/publicacao/lei-complementar-681992-de-09-de-dezembro-atualizada-ate-a-lc-n-7942014/ Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
LC_n._68_-_Regime_jurídico_dos_servidores_de_RO_-_atualizado_até_LC_n._794-2014².pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 05/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Bom dia. O arquivo informado encontra-se desatualizado haja vista que a ultima atualização é de EC do ano de 2014. Tenho conhecimento que foram realizadas outras atualizações na LC 68/92, como por exemplo, pelas LC n. 981/2018. Gostaria que fosse remetida a Lei Complementar atualizada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 07/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 17/05/2020
Descrição da solicitação Senhor Danilo Cavalcante, Com nossos rotineiros cumprimentos, informamos que Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos
LC 109, 1994.pdf
LC 91,1993.pdf
LC 96,1993.pdf
LC 107, 1994.pdf
LC 81,1993.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1º instância 07/05/2020 09:44:36 SEGEP --- ---
Pedido em recurso 1º instância 30/04/2020 10:12:42 Solicitante --- ---
Pedido respondido 23/04/2020 08:31:51 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 22/04/2020 14:34:02 SEGEP --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEGEP 22/04/2020 13:15:57 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 22/04/2020 13:10:02 Solicitante --- ---