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Protocolo 20240703123200483
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 03/07/2024
Data da cientificação oficial 03/07/2024
Prazo para atendimento 29/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação DOC ANEXO relatório sistema SIAFEM detalhes de compras de medicamentos (de 04/04/2024 até presente data)
Anexos
PIL_SIAFEM_03 07 2024.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/08/2024
Data para recorrer 15/08/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240703123200483 pelo(a) Sr(a). PRISCILA DIAS junto ao portal E-SIC, encaminhamos o Despacho e o Relatório anexos referente as informações pleiteadas. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Relatorio Empenhos Materiais Farmaceuticos.pdf
SEI_RO - 0051468173 - Despacho.pdf
Data do registro 30/07/2024
Prazo para resposta 04/08/2024
Prazo para Recorrer 09/08/2024
Descrição Boa tarde, prezados. Foi registrado um pedido de acesso à informação no site http://esic.cge.ro.gov.br/, sob protocolo n° 20240703123200483, no dia 03/07/2024 direcionado à Secretaria de Saúde de Rondônia. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o prazo para resposta a pedidos de informação é de 20 dias. Portanto, o órgão deveria ter respondido até o dia 29/07/2024, pois houve prorrogação, mas AINDA NÃO HOUVE RESPOSTA. Utilizo deste meio, portanto, para cobrar um retorno do órgão para o cumprimento dos prazos previstos na lei. Fico no aguardo. Atenciosamente, IBPT.
Status EmAnalise
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/07/2024
Data da cientificação oficial 30/07/2024
Para para atendimento 05/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/08/2024
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 15/08/2024
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao recurso de 1ª instância registrado mediante o protocolo de nº 20240703123200483 pelo(a) Sr(a). PRISCILA DIAS junto ao portal E-SIC, encaminhamos o Despacho e o Relatório anexos referente as informações pleiteadas. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Relatorio Empenhos Materiais Farmaceuticos.pdf
SEI_RO - 0051468173 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/08/2024 11:17:11 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 05/08/2024 11:14:10 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 05/08/2024 11:12:14 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 05/08/2024 11:11:51 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Registro de reclamação 30/07/2024 13:43:02 Solicitante PRISCILA DIAS Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 30/07/2024 00:30:00 Solicitante PRISCILA DIAS Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 19/07/2024 08:12:18 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Necessidade de tratamento e compilação de dados que levam mais tempo para ser concluída.
Pedido registrado 03/07/2024 12:32:00 Solicitante PRISCILA DIAS ---