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Protocolo 20241003160812112
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 03/10/2024
Data da cientificação oficial 04/10/2024
Prazo para atendimento 24/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Solicito isenção de restrição beneficio tributário de uma moto Honda C 100 Biz ES. Ela está no Maranhão e a vendi porém, não consigo transferir para o novo proprietário por conta dessa restrição. Como posso resolver essa questão pois já tentei de várias formas e vão conseguir aqui no Maranhão.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/10/2024
Data para recorrer 28/10/2024
Descrição Em atenção a demanda, para que seja possível a análise dos fatos relatados e possamos orientar o demandante, necessário se faz que seja informado o CPF ou Renavam, visto que são campos importantes de identificação do nosso sistema. Ante o exposto, sugerimos que faça novo pedido contendo o CPF ou renavam. Por fim, informamos que o requerente poderá interpor recursno no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/10/2024 11:28:54 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/10/2024 10:18:23 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 03/10/2024 16:08:12 Solicitante Olavo José Orth ---