Protocolo
20260616223507108
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
16/06/2026
Data da cientificação oficial
17/06/2026
Prazo para atendimento
13/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação indígena
Descrição da solicitação
SEDUC — Assunto: Potabilidade da água consumida e impactos na saúde e na frequência escolar
Muito respeitosamente, em nome do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, por meio do projeto IARAA — Iniciativa para Águas e de combate ao Racismo Ambiental na Amazônia, com a finalidade de obter "Dados para garantir água segura nas escolas dos territórios indígenas e enfrentar o racismo ambiental", e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicito, quanto às escolas indígenas do Povo Karitiana (EIEEF Kity Pypy'ndipa, EIEEFM Kyowã, EIEEFM Jõj Bit O Mirim, EIEEF Nyj Nyj'I, EIEEF Pym Kejã Signaty Pypydnipa e EIEEFM Akot Py Ejypety Pypydnipa) e à EIEEF Karipuna (Aldeia Panorama):
1. cópia de laudos/análises de potabilidade da água efetivamente consumida (reservatórios, caixas d'água e rede interna), e não apenas "na fonte", realizados entre 2023 e 2026, com datas e responsáveis;
2. indicação do órgão/setor formalmente responsável pelo monitoramento da potabilidade da água nessas unidades;
3. registros de dias letivos perdidos, suspensão ou remanejamento de aulas por falta de água ou de instalações sanitárias (2023–2026), por escola;
4. registros de ocorrências de saúde dos estudantes e de interrupção da merenda escolar relacionados a falta de água ou de pessoal (2023–2026).
Formato solicitado: planilha (XLS/CSV) e/ou PDF, em papel timbrado e com indicação do respectivo número do processo SEI.
Caso a informação inexista, solicito que tal inexistência seja declarada expressamente, em documento contendo nome completo, cargo e número de matrícula do(s) responsável(is).
Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
