Protocolo
20260620133044422
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
20/06/2026
Data da cientificação oficial
22/06/2026
Prazo para atendimento
13/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino
UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento
Ciências humanas
Categoria do pedido acadêmico
Outro
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Saúde
Subcategoria
Ambiente e saúde
Descrição da solicitação
Assunto: Informações sobre saneamento básico e meio ambiente em Porto Velho
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), alterada pela Lei nº 14.026/2020, e na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), solicito as seguintes informações:
1. A SEMA participa atualmente de algum conselho, comitê, câmara técnica ou instância de controle social relacionada ao saneamento básico no município de Porto Velho? Em caso positivo, solicito informar a composição, a base legal e as atribuições do colegiado.
2. Qual é o papel da SEMA na implementação, acompanhamento e monitoramento das políticas de saneamento básico no município?
3. A secretaria realiza monitoramento da qualidade das águas de rios, igarapés ou outros corpos hídricos urbanos relacionados aos impactos da ausência ou deficiência de saneamento básico? Em caso positivo, solicito cópia dos relatórios produzidos entre 2024 e 2026.
4. Existem estudos, levantamentos ou diagnósticos elaborados pela SEMA que identifiquem impactos ambientais decorrentes da falta de coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho? Em caso positivo, solicito acesso aos documentos.
5. A SEMA participa da elaboração, atualização ou monitoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico? Em caso positivo, informar como ocorre essa participação.
Solicito que as informações e documentos sejam encaminhados em formato digital, sempre que possível.
