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Protocolo 20260616224017100
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 16/06/2026
Data da cientificação oficial 17/06/2026
Prazo para atendimento 13/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação indígena
Descrição da solicitação Muito respeitosamente, em nome do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, por meio do projeto IARAA — Iniciativa para Águas e de combate ao Racismo Ambiental na Amazônia, com a finalidade de obter "Dados para garantir água segura nas escolas dos territórios indígenas e enfrentar o racismo ambiental", e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicito: 1. cópia dos relatórios das vistorias técnicas presenciais nas unidades escolares indígenas que estavam programadas para conclusão até o 1º semestre de 2026 (conforme Despacho SEDUC-COINFRA nº 70299344); 2. a situação atual do Termo de Cooperação Técnica entre SEDUC e SEOSP (Processo 0029.006604/2026-99), informando se foi formalizado, a dotação empenhada; 3. o extrato de andamentos do Processo nº 0029.057773/2025-14 (perfuração de poços), indicando desde quando se encontra na fase de Estudo Prévio e a data prevista para emissão da ordem de serviço. Formato solicitado: PDF, em papel timbrado e com indicação dos respectivos números de processo SEI. Caso a informação inexista, solicito que tal inexistência seja declarada expressamente, em documento contendo nome completo, cargo e número de matrícula do(s) responsável(is). Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação indígena
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/07/2026
Data para recorrer 23/07/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste Sistema, sob o protocolo nº 20260616224017100, encaminhamos, em anexo, as informações constantes dos seguintes documentos: Despacho SEI nº 74251780 – SEDUC-SE (Secretaria Executiva); Despacho SEDUC-COINFRA SEI nº 74087029; Despacho SEDUC-GGCO SEI nº 74023540; Ordem de serviço 21 ( 72377330); Ordem de serviço 18 (72299598); Ordem de serviço 81 (067330557); Ordem de serviço 80 (0067317037); Estudo técnico preliminar (0066160272); Termo de Referência (0052225983) e Termo de Contrato 37 (0066988439). Informamos que os demais arquivos solicitados não puderam ser anexados em razão da limitação de capacidade do sistema e-SIC. Dessa forma, solicitamos a gentileza de informar, por meio deste Sistema (via recurso), um endereço eletrônico (e-mail) para o qual possamos encaminhar os arquivos remanescentes. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
SEI_0066160272_Estudo_Tecnico_Preliminar_159.pdf
SEI_72377330_Ordem_de_Servico_21.pdf
SEI_74251780_Despacho_SEDUC-SE.pdf
SEI_0052225983_Termo_de_Referencia.pdf
SEI_0067317037_Ordem_de_Servico_80.pdf
SEI_0067330557_Ordem_de_Servico_81.pdf
SEI_74023540_Despacho_SEDUC-GGCO.pdf
SEI_0029.057773_2025_14_Termo de Contrato 37_2025_SEDUC-GEAP_.pdf
SEI_72299598_Ordem_de_Servico_18.pdf
SEI_74087029_Despacho_ANÁLISE TÉCNICA-PERFURAÇÃO POÇOS_ SEDUC-COINFRA.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/07/2026 07:58:05 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/07/2026 13:56:01 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Resposta à confirmar 10/07/2026 10:56:27 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido prorrogado 03/07/2026 14:01:34 SEDUC MARLENE SALES VIANA Prezados, Solicitamos a prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 16/06/2026 22:40:17 Solicitante --- ---