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Protocolo 20231003115854249
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 03/10/2023
Data da cientificação oficial 03/10/2023
Prazo para atendimento 23/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Esta solicitação busca entender como a polícia militar tem utilizado câmeras corporais nas fardas do estado, com base na seguinte notícia: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2023/08/29/monitor-da-violencia-pms-de-7-estados-usam-cameras-corporais-outros-10-estados-dizem-estar-fazendo-testes-ou-avaliando-uso.ghtml. Por isso, com base na Lei de Acesso à Informação, solicito que as seguintes perguntas sejam respondidas: Gostaria de ter acesso aos contratos realizados para aquisição das câmeras corporais pela Polícia Militar, por gentileza. Quais instituições e agentes utilizam as câmeras corporais em suas atividades? Quais normas e portarias regulam a coleta e tratamento de dados e imagens das câmeras corporais e seus sistemas? Foi desenvolvido um protocolo específico para segurança da informação e proteção de dados pessoais gerados pelas câmeras corporais e seus sistemas? Se sim, solicito acesso ao documento, por favor. Qual instituição é responsável pela gestão dos dados coletados pelas câmeras corporais? Obrigado
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/10/2023
Data para recorrer 30/10/2023
Descrição Bom dia senhor Bruno! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo nº 20231003115854249, informamos que visando atendê-lo, procedemos com a abertura do processo SEI nº 0037.007392/2023-15 e encaminhamos o Ofício nº 11072/2023/SESDEC-OUV ao Comando-Geral da PMRO para conhecimento e providências cabíveis. Em resposta à solicitação, foi recebido o Ofício nº 105351/2023/PM-GAB encaminhando os documentos em anexos (-Regulamento uso de bodycam; - Contrato nº 556-PGE-2018; - Termo Aditivo Contrato n° 556-PGE-2018 e Contrato n° 741-PGE-2018) como suporte para as informações solicitadas. Diante do exposto, disponibilizamos os contatos da Polícia Militar para conhecimento: GABINETE DO COMANDANTE-GERAL Telefone: (69) 3216-5502  E-mail: comandogeral@pm.ro.gov.br Site: https://pm.ro.gov.br/ Endereço: Av. Tiradentes, 3360, Embratel, CEP: 76.820-882 – Porto Velho/RO Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07h:30min às 13h:30min, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
Anexo 3.pdf
Anexo 1.pdf
Anexo 2.pdf
Anexo 4.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/10/2023 07:45:43 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/10/2023 13:53:58 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido registrado 03/10/2023 11:58:54 Solicitante Bruno Ricardo Bioni ---