Protocolo
20251201071315692
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
01/12/2025
Data da cientificação oficial
01/12/2025
Prazo para atendimento
22/12/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Divulgação de Agenda de Compromissos
Considerando a tendência no Poder Executivo federal e nos Poderes executivos estaduais de regulamentar e publicizar, de forma padronizada, a realização de compromissos públicos (reuniões, audiências, eventos, etc) por autoridades públicas como mecanismo para fortalecimento de política de controle de conflitos de interesses, requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes ao tratamento da questão no governo estadual. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1. Existe algum ato normativo no Estado que regulamente o registro e divulgação de compromissos por autoridades estaduais?
1.1. Caso sim, desde quando? Favor fornecer o inteiro teor digitalizado de sua versão consolidada;
1.2. Caso não:
1.2.1. Por quais motivos isso ocorre?
1.2.2. Existem planos de regulamentar a questão?
1.2.2.1. Caso não, por quais motivos isso ocorre?
1.2.2.2. Caso sim:
1.2.2.2.1 Em que estágio se encontra o processo de regulamentação da questão?
1.2.2.2.2. Qual o prazo estimado para que a regulamentação seja publicada?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
