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Protocolo 20241122170654391
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 22/11/2024
Data da cientificação oficial 25/11/2024
Prazo para atendimento 16/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde do indígena
Descrição da solicitação Venho, pelo presente, solicitar o acesso aos dados quantitativos referentes ao uso do serviço de transplante de órgãos pela população indígena no Estado de Rondônia, incluindo, além dos pacientes já transplantados, pacientes em lista de espera, atualmente em diálise e efetuando o tratamento fora de domicílio (TFD), bem como suas etnias. Tais informações são relevantes para um Projeto de Iniciação Científica (PIBIC) com bolsa do CNPq, intitulado "Pensando transplantes envolvendo povos indígenas: um estudo comparado a partir de experiências nacionais junto a povos originários". A pesquisa busca, inicialmente, a nível local, reformular o questionário para transplantes envolvendo populações indígenas com o objetivo de introduzir esta etnia no referido questionário. Dessa forma, não é necessário acesso a quaisquer dados sensíveis, tais como nome ou identificação dessas pessoas. Nossa intenção é buscar apenas dados públicos, respeitando o anonimato dessas pessoas, nos termos da legislação em vigor. Contudo, caso nos seja concedido também maiores informações em relação às, Terras Indígenas e/ou DSEIs, esses dados seriam de grande valia. Desde já agradeço, antecipadamente, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde do indígena
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/11/2024
Data para recorrer 07/12/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20241122170654391 pelo(a) Sr(a). MELISSA LIMA COSTA VASCONCELOS, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos as manifestações dos setores competentes ao assunto pleiteado e, na oportunidade, indicamos a solicitação da informação junto à Casa de Apoio a Saúde do Indígena (CASAI) em Porto Velho (RO). Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/11/2024 12:12:59 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/11/2024 11:40:13 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 22/11/2024 17:06:54 Solicitante Melissa Lima Costa Vasconcelos ---