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Protocolo 20260917095108430
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 17/09/2026
Data da cientificação oficial 17/09/2026
Prazo para atendimento 07/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Requer-se sejam prestadas, por escrito, as seguintes informações referentes à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vilhena/RO: 1. Se há psicólogo(a) e/ou assistente social lotado(a) ou escalado(a) na unidade para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, informando quantidade, regime de vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado ou cedido) e carga horária semanal de cada profissional. 2. Se a unidade dispõe de sala de escuta especializada nos moldes da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018 ou, na sua ausência, qual o fluxo de encaminhamento adotado, com indicação do local, responsável técnico e distância/tempo de deslocamento até a unidade que realiza o atendimento. 3. Qual o protocolo ou fluxo formal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na DEAM de Vilhena, incluindo se há triagem, acolhimento inicial por profissional habilitado e encaminhamento para acompanhamento psicológico continuado (CREAS, CAPS, rede de saúde municipal). 4. Quantitativo de boletins de ocorrência/registros policiais envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual atendidos na unidade nos últimos 3 (três) anos (2023 a 2026), discriminados por ano, faixa etária e informando se houve atendimento psicológico no momento do registro. 5. Tempo médio de espera, quando existente, entre o registro da ocorrência e o efetivo encaminhamento ou atendimento psicológico da criança ou adolescente. 6. Existência de convênios, termos de cooperação ou protocolos formais entre a DEAM de Vilhena e o CREAS, o CAPS, o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário (para fins de depoimento especial) e a rede de saúde do Município, com cópia dos respectivos instrumentos, se houver. 7. Capacitações recebidas pelos servidores da unidade sobre a Lei nº 13.431/2017, escuta especializada e depoimento especial, com indicação de datas, carga horária e número de participantes. Antecipadamente, nossos agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/10/2026
Data para recorrer 24/10/2026
Descrição Prezado Solicitante, Segue anexo resposta da unidade responsável. Atenciosamente Comissão de Gestão de Documentos - PCRO
Anexos da resposta
SEI_77477175_Informacao_87.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 08/10/2026
Data da cientificação oficial 09/10/2026
Para para atendimento 19/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/10/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 24/10/2026
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Segue anexo resposta da unidade responsável. Atenciosamente Comissão de Gestão de Documentos - PCRO
Anexos
SEI_77477175_Informacao_87.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 14/10/2026 10:48:54 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 14/10/2026 08:52:55 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 14/10/2026 00:09:37 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta à confirmar 14/10/2026 00:08:41 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 08/10/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 17/09/2026 12:15:09 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260917095108430, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 17/09/2026 11:20:12 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que, após análise da presente demanda, constatamos que a matéria é de competência da Polícia Civil. Atenciosamente, Ouvidoria da SESDEC
Pedido registrado 17/09/2026 09:51:08 Solicitante --- ---