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Protocolo 20260716091859181
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 16/07/2026
Data da cientificação oficial 16/07/2026
Prazo para atendimento 05/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito informações acerca do Processo SEI nº 0029.007314/2024-09, referente à ex-servidora ANDREA FERREIRA GOMES. Em 22/06/2026, encaminhei requerimento de habilitação como advogada dos herdeiros, acompanhado de toda a documentação necessária, solicitando acesso aos autos e informações sobre os procedimentos para apuração e pagamento das verbas eventualmente devidas. Diante da ausência de resposta, em 30/06/2026 reiterei o pedido. Contudo, até o presente momento, não obtive qualquer retorno por e-mail por parte da Secretaria, além de mensagens informando apenas o encaminhamento interno da demanda. Dessa forma, solicito: Informação sobre o andamento do Processo SEI nº 0029.007314/2024-09; Identificação da unidade responsável pela análise; Informação acerca da análise do pedido de habilitação; Concessão de acesso externo aos autos do Processo SEI nº 0029.007314/2024-09, considerando que atuo como advogada regularmente constituída pelos herdeiros da ex-servidora; Esclarecimento sobre eventual processo administrativo destinado ao pagamento das verbas rescisórias, indicando seu número, caso existente. Requer, por fim, que as informações sejam prestadas nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Anexos
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/08/2026
Data para recorrer 20/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado pelo Portal e-SIC, protocolado sob nº 202600716091859181, ID (75310998), informamos que a Secretaria de Estado da Educação -SEDUC, atenderá essa demanda através do pedido feito pelo Portal , protocolado sob. nº sob nº00290436432026-77 , do processo SEI nº 0029.043643/2026-77, por haver duplicidade dos pedidos. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/08/2026
Data da cientificação oficial 06/08/2026
Para para atendimento 12/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 10/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 20/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260716091859181, RECURSO, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GFP, referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029043643/2026-77. RESSALTAMOS QUE ESSE PEDIDO ENCONTRA-SE EM DUPLICIDADE AO PEDIDO PROTOCOLO 20260716091420475. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DECLARAÇÃO DE CREDITO E AMPARO LEGAL.pdf
ADENDO COMPROVANTE EMAIL.pdf
DESPACHO GFP 00290436432026-77.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 11/08/2026 09:13:39 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 10/08/2026 13:31:36 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 10/08/2026 12:20:12 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/08/2026 10:38:47 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 10/08/2026 10:30:06 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 06/08/2026 00:30:01 Solicitante ESMERALDINA OLIVEIRA DE SOUSA Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 16/07/2026 09:18:59 Solicitante ESMERALDINA OLIVEIRA DE SOUSA ---