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Protocolo 20250220115301220
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 20/02/2025
Data da cientificação oficial 20/02/2025
Prazo para atendimento 12/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados/as, A Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), está desenvolvendo o Índice de Democracia Ambiental (IDA), iniciativa que irá avaliar os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em temas ambientais e os mecanismos de proteção para defensores/as ambientais de estados da Amazônia e da União. Nesse contexto e tendo como base? a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicitamos as informações contidas no documento em anexo. Marina Marques de Sá Souza Consultora de Integridade Socioambiental Transparência Internacional - Brasil
Anexos
Perguntas - Delegacias Ambientais.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/06/2025
Data para recorrer 19/06/2025
Descrição 1. O estado possui delegacia de polícia civil especializada em meio ambiente? Sim. A Polícia Civil do Estado de Rondônia conta com uma Delegacia Especializada em Combate aos Crimes Contra o Meio Ambiente - DECCCMA, que está localizada a Av. José Amador dos Reis, 3214 - Juscelino Kubitschek, Porto Velho - RO, 76829-428, Telefone: (69) 3229-5395.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Data do registro 13/03/2025
Prazo para resposta 18/03/2025
Prazo para Recorrer 23/03/2025
Descrição Realizei pedido de acesso à informação (nº protocolo: 20250220115301220), por meio do E-sic, encaminhada à Polícia Civil de Rondônia no dia 20/02/2025. No entanto, não obtive retorno. O Art. 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) explicita o dever do órgão ou entidade pública de conceder o acesso imediato à informação solicitada no prazo máximo de 20 dias. A referida lei também prevê a possibilidade de prorrogação do prazo, "mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente". No entanto, não houve resposta, tampouco aviso ou notificação quanto à prorrogação de prazo. Assim sendo, solicito resposta ao pedido indicado.
Status EmAnalise
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 13/03/2025
Data da cientificação oficial 13/03/2025
Para para atendimento 18/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/06/2025 09:23:18 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/06/2025 22:42:35 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Registro de reclamação 13/03/2025 09:42:41 Solicitante Marina Marques de Sá Souza Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 13/03/2025 00:30:00 Solicitante Marina Marques de Sá Souza Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 20/02/2025 11:53:01 Solicitante Marina Marques de Sá Souza ---