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Protocolo 20260817175612319
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 17/08/2026
Data da cientificação oficial 18/08/2026
Prazo para atendimento 08/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito análise e esclarecimento acerca da aplicação da regra de alternância entre as modalidades de concorrência (Ampla Concorrência, PPP e PCD) na convocação para o cargo de Técnico Educacional - Atividade Secretariado do Concurso Público SEDUC Rondônia, conforme regras estabelecidas no edital. A manifestação detalhada, com a fundamentação e os documentos pertinentes, segue em PDF anexo.
Anexos
documentoesic).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/08/2026
Data para recorrer 05/09/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260817175612319, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, sob vinculado ao Processo SEI nº 0029046292/2026-56, conforme informado no Despacho SEDUC-GPLAD. Atenciosamente, Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
SEI_75951952_Despacho 2026817175612319.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 02/09/2026
Data da cientificação oficial 02/09/2026
Para para atendimento 09/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Em relação à resposta apresentada no recurso de 1ª instância, informo que o despacho disponibilizado como resposta ao recurso possui exatamente o mesmo teor do despacho que já havia sido apresentado anteriormente, antes mesmo da interposição do recurso. Dessa forma, considerando que a resposta ao recurso não apresentou nenhuma informação nova em relação ao conteúdo já disponibilizado anteriormente, solicito, por meio deste recurso de 2ª instância, o acesso às demais informações, documentos e registros constantes no Processo SEI nº 0029.046532/2026-12, especialmente aqueles que tenham sido inseridos ou anexados posteriormente e aos quais não possuo acesso. Esclareço que não estou solicitando novo andamento, providências adicionais, nova análise do mérito ou qualquer outra medida por parte da Administração. Meu objetivo é exclusivamente obter acesso às informações e aos documentos que constam no referido processo e que não foram disponibilizados para minha consulta. Assim, considerando que o despacho apresentado no recurso de 1ª instância é exatamente o mesmo já informado anteriormente, solicito apenas que sejam disponibilizadas as demais informações e documentos inseridos no Processo SEI nº 0029.046532/2026-12, para que eu possa ter conhecimento do conteúdo que consta nos autos. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 09/09/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 19/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260817175612319, RECURSO 2ª INSTÂNCIA, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, responde à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, vinculado ao Processo SEI nº 0029046532/2026-12, conforme as informações da Superintendência Ouvidoria – SEGEP- OUV, em anexo. Atenciosamente, Autoridade de Monitoramento. Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
INFORMAÇÃO Nº 62 2026 SEGEP GCP.pdf
DESPACHO SEGEP GCP 00290465322026-12.pdf
DESPACHO SEGEP-OUV COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.pdf
INFORMAÇÃO Nº 1 2026 SEGEP OUV.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/08/2026
Data da cientificação oficial 27/08/2026
Para para atendimento 01/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Recorro da resposta por considerá-la incompleta, uma vez que foram esclarecidas as regras gerais de alternância, mas não foi informado o encaminhamento administrativo dado ao caso concreto nem quais providências serão adotadas para a correção da inconsistência apontada.
Anexos
Respostamanifestação01593.2026.000051-91.pdf
recursoesic.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 31/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 10/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo nº20260817175612319,RECURSO 1ª INSTÂNCIA, encaminhamos, em anexo, as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, Processo SEI Nº 0029046292/2026-56 , referente ao solicitado. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
Despacho GPLAD RECURSO 2026 0817175612319.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 09/09/2026 13:29:38 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 09/09/2026 10:08:23 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 31/08/2026 13:13:02 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 31/08/2026 11:14:30 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido respondido 26/08/2026 12:42:25 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/08/2026 10:43:44 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Resposta à confirmar 26/08/2026 10:43:37 SEDUC Loreda Zoraia Oliveira de Carvalho ---
Pedido encaminhado para SEDUC 20/08/2026 08:02:42 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260817175612319, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 20/08/2026 07:23:24 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Conforme informado anteriormente, encaminhar a SEDUC pois é a Secretaria que detem a informação.
Pedido encaminhado para SEGEP 19/08/2026 09:25:27 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260817175612319, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 19/08/2026 08:49:42 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Considerando o pedido formalizado sob o protocolo nº 20260817175612319, solicitamos que a referida demanda seja encaminhada à Secretaria SEDUC, tendo em vista que o processo mencionado pertence à sua competência. Destacamos que a referida Secretaria é responsável pelos trâmites, portanto, a unidade adequada para o atendimento da solicitação em questão.
Pedido registrado 17/08/2026 17:56:12 Solicitante Ana Paula Pontes Martins ---