Protocolo
20260507224913652
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura
07/05/2026
Data da cientificação oficial
08/05/2026
Prazo para atendimento
28/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Transporte e trânsito
Subcategoria
Trânsito
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar o acesso às seguintes informações relativas às políticas públicas de educação para o trânsito desenvolvidas por este DETRAN :
Estrutura e aplicação das políticas
Como as políticas de educação para o trânsito são estruturadas e implementadas no Estado;
Quais são os principais programas, projetos ou ações atualmente em execução;
Público-alvo atendido (ex.: estudantes da rede pública/privada, condutores, instrutores, motociclistas, pedestres, etc.);
Parcerias institucionais eventualmente existentes (Secretarias de Educação, Municípios, Polícia Militar, sociedade civil, etc.).
Base normativa
Quais são as normas estaduais (leis, decretos, portarias, resoluções ou instruções normativas) que regulamentam ou orientam a política estadual de educação para o trânsito;
Se há plano estadual específico de educação para o trânsito ou instrumento equivalente de planejamento.
Informações institucionais e operacionais
Existência de setor ou coordenação específica responsável pela educação para o trânsito (com indicação de sua vinculação administrativa);
Dados orçamentários destinados às ações de educação para o trânsito nos últimos 3 anos (se disponíveis);
Indicadores de desempenho ou relatórios de avaliação das ações implementadas.
Materiais institucionais
Possibilidade de encaminhamento de release institucional, relatórios, cartilhas, apresentações ou documentos públicos contendo informações básicas e descritivas dos programas desenvolvidos.
Solicito, se possível, que as informações sejam encaminhadas em formato digital (PDF ou equivalente), por meio deste e-mail ou pelo sistema eletrônico de informações ao cidadão.
Esclareço que sou estudante de Mestrado em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas – FGV/EBAPE (Rio de Janeiro) e que as informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos, na elaboração de minha d
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
