Detalhes do pedido nº 20250610101623436

Protocolo 20250610101623436

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Data de abertura 10/06/2025

Data da cientificação oficial 10/06/2025

Prazo para atendimento 30/06/2025

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Saúde

Subcategoria Acesso aos autos do SEI

Descrição da solicitação Solicito vistas ao processo administrativo referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2025/SUPEL/RO - Contratação de empresa especializada no fornecimento continuado de (Kits/Reagentes) com todo sistema/solução de automação laboratorial em regime de "COMODATO", para realização de exames de biologia molecular (PCR Multiplex) em testagem rápida silmutânea para multialvos ou painéis sindrômicos (vírus, bactérias, fungos, parasitas e genes de resistência), para atender ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Rondônia - LACEN/RO. Desde já agradeço a atenção. Att.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Saúde

Subcategoria Acesso aos autos do SEI

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 13/06/2025

Data para recorrer 23/06/2025

Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250610101623436 pelo(a) Sr(a). DANILO DE OLIVEIRA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.

Anexos da resposta

Manual de Peticionamento Eletronico Cidadao.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	13/06/2025 13:33:13	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	13/06/2025 10:26:48	SESAU	JULIO PAZ DA COSTA SOUZA	---
Pedido encaminhado para SESAU	11/06/2025 12:50:22	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250610101623436, manifestação do senhor DANILO DE OLIVEIRA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE	11/06/2025 12:42:27	SUPEL	Marta Dearo Ferreira	Foi nos solicitado vistas ao Processo referente ao Pregão Eletrônico N.° 90088/2025/SUPEL/RO. Ocorre que, embora a fase externa do processo licitatório seja de competência da SUPEL, a dona do Processo é a SESAU. Portanto, devolvo a solicitação, para que seja encaminhada à Secretaria pertinente.
Pedido registrado	10/06/2025 10:16:23	Solicitante	Danilo de Oliveira	---