Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
06/10/2025
Data para recorrer
16/10/2025
Descrição
Da: Assessoria Especial da PMRO
Para: Sr. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Assunto: Solicitação de Informações e-SIC.
Senhor (a),
Considerando os termos da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 de 18/11/2011, Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e o Decreto nº 17.145, de 1 de Outubro de 2012 que regulamentam o acesso a Informações previstos no artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 12.527/2011.
Assim, com o objetivo de atender ao pedido registrado mediante o Protocolo de nº 20251001202440310, junto ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), sirvo-me do presente para, em atenção à solicitação referente à pesquisa acadêmica sobre “Job Rotation como Estratégia de Desenvolvimento Profissional Contínuo”, informar que a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) não possui, até a presente data, programa institucionalizado que contemple o Job Rotation como ferramenta de desenvolvimento profissional contínuo, no qual militares passem por diferentes áreas e funções da Corporação.
As movimentações de oficiais e praças entre setores da PMRO ocorrem por meio Regulamento de Movimentação para oficiais e Praças. Decreto Nº 8134, de 18 de Dezembro de 1997, com Alterações: Alterado pelo Decreto n° 26.036, de 23/4/2021. Alterado pelo Decreto n° 26.380, de 31/8/2021. Alterado pelo Decreto n° 28.237, de 28/6/2023, pautadas nas necessidades operacionais e de gestão de pessoal, não configurando um processo estruturado de rotação funcional voltado ao aprimoramento profissional planejado.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e reafirmamos nossa consideração pela relevância da pesquisa conduzida por Vossa Excelência e pela Polícia Militar de Minas Gerais, que certamente contribuirá para o aprimoramento das práticas de gestão e formação nas instituições militares estaduais.
Respeitosamente,
VANILCE ALMEIDA ALVES - CEL QOPM
Assessoria Especial da PMRO
(Portaria nº 4078 de 14 de maio de 2025) (0060166588)
